Os serviços de Sensory são fornecidos pelas pessoas jurídicas, com as seguintes razões sociais: SENSORY EDUCACIONAL LTDA, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 39.760.729/0001-00 e SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 60.430.557/0001-94, titulares da propriedade sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais relacionados à plataforma sensoryis.com.br.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia de seus usuários.
A plataforma caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços: cursos online de formação para terapeutas ocupacionais e curso online de pós graduação.
A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes serviços: cursos online de formação para terapeutas ocupacionais e curso online de pós graduação.
Todo o conteúdo é atualizado periodicamente, porém, pode conter em algum artigo, vídeo ou imagem, alguma informação que não reflita a verdade atual, não podendo a SENSORY EDUCACIONAL LTDA e a SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA serem responsabilizadas de nenhuma forma ou meio por qualquer conteúdo que não esteja devidamente atualizado.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuários do site.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação deste Termo é condição indispensável para o acesso e a utilização de quaisquer serviços disponibilizados pela SENSORY EDUCACIONAL LTDA e SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA, produzindo efeitos imediatos a partir do aceite, ainda que a assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais venha a ocorrer em momento posterior.
Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve aceitá-lo.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito sob pena de infringir a Lei de Direitos Autorais n° 9610/98
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal e intransferível à terceiros, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível sob pena de serem adotadas as penas previstas neste termo de uso, sem prejuízo das providências jurídicas pertinentes.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.
5. Dos serviços
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.
Na plataforma os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados.
Os serviços são oferecidos de forma onerosa apenas a profissionais da área de Terapia Ocupacional, devidamente reconhecidos pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) de sua região. Antes de finalizar a compra de determinado serviço, o usuário deve enviar a documentação comprovando atuação como Terapeuta Ocupacional. O envio incorreto de documentos que não comprovem atuação como Terapeuta Ocupacional implicarão no cancelamento automático dos serviços adquiridos.
Antes de finalizar a compra sobre determinado serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.
O acesso aos serviços será concedido automaticamente após a confirmação do pagamento e a finalização da compra, exceto no caso dos cursos de pós-graduação, nos quais a reserva de vagas poderá ocorrer previamente, antecedendo a liberação efetiva das aulas.
Este período de liberação de acesso depende do método de pagamento escolhido, pois o prazo da confirmação de pagamento depende em grande parte do método de pagamento escolhido (boleto, pix, cartão de crédito).
6. Dos preços
A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
Os preços são indicados em (Reais – Moeda Nacional) e refletem os valores para pagamento à vista, não incluindo as taxas de entrega ou parcelamento, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.
Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações cadastrais financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados cadastrais e financeiros poderão ser armazenados nos termos da política de privacidade para facilitar acessos e contratações futuras.
Para serviços em modelo de assinatura, a contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.
7. Do cancelamento e Reembolso
Com o aceite deste Termo, o usuário poderá exercer o direito de arrependimento e cancelar a contratação dos serviços no prazo de 07 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, mediante solicitação enviada para o e-mail contato@sensoryis.com.br, nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Em caso de cancelamento dentro deste prazo, de 07 (sete) dias corridos a contar da data da contratação, o usuário fará jus ao reembolso integral dos valores eventualmente pagos, que será processado no prazo de até 05 dias úteis, contado do recebimento da solicitação formal de cancelamento, a ser enviada para o e-mail contato@sensoryis.com.br
O serviço poderá ser cancelado por:
a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
8. Da troca e devolução
A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:
a) direito de arrependimento;
b) vício do produto.
Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com o e-mail contato@sensoryis.com.br, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.
O usuário deverá entrar em contato com o e-mail contato@sensoryis.com.br tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.
9. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email contato@sensoryis.com.br.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda à Sexta das 08:00 às 18:00.
10. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SENSORY EDUCACIONAL LTDA e a SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA, poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário.
11. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).
e) Pelo pagamento integral do preço do serviço contratado;
f) pela observância da Lei de Direitos Autorais nº 9610/98, a qual prevê que sem autorização expressa do proprietário intelectual da obra e está não poderá ser distribuída ou reproduzida para terceiro.
É de responsabilidade da plataforma sensoryis.com.br:
a) indicar as características do serviço ou produto;
b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
12. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site ou aplicativo, as marcas, logotipo, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissões e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razões sociais SENSORY EDUCACIONAL LTDA e a SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei n° 9.610/98) e Lei do Software (Lei n° 9.609/98), estão devidamente reservados.
Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intrasferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da SENSORY EDUCACIONAL LTDA e a SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA, puníveis nos termos da legislação aplicável.
13. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SENSORY EDUCACIONAL LTDA e a SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA, poderão, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b) que descumprir os seus deveres de usuário;
c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
d) que estiver inadimplente com o valor dos serviços por mais de 05 (cinco) dias úteis;
e) que compartilhar, distribuir, reproduzir ou transferir à terceiro conteúdo dos cursos em infringência aos termos da Lei de Direitos Autorais nº 9610/98.
14. Da rescisão
A não observância das obrigações neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da SENSORY EDUCACIONAL LTDA e SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA com imediato bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.
15. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, pela SENSORY EDUCACIONAL LTDA e SOCIEDADE EDUCACIONAL SENSORY LTDA para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site sensoryis.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.
Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.
16. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá necessariamente consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.
17. Do foro
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
Sensory
Última atualização: 02/07/2024
